A Junta de Freguesia de Moreira de Rei reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.
No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, implementamos práticas de segurança e adotamos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção da Junta de Freguesia de Moreira de Rei
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, a Junta de Freguesia de Moreira de Rei, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o urbanismo e mobilidade, à cultura, educação e ambiente, versando também a promoção do desenvolvimento económico, a proteção civil, o turismo, a ação social, a defesa do consumidor, a inovação, o ordenamento do território, a ciência, a habitação, a gestão de equipamentos, o património, o desporto, o saneamento, o ordenamento do território, os transportes, a energia, a saúde e a cooperação externa.
É com o propósito de satisfação dos seus fregueses, dos que cá trabalham e dos que visitam a freguesia que, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a Junta de Freguesia de Moreira de Rei :
– Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
– Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
– Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Como utilizamos os Dados Pessoais
A Junta de Freguesia de Moreira de Rei utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder à instrução dos seus processos, prestar informações sobre assuntos da junta, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação e através dos canais de atendimento disponibilizados pela junta: presencial, telefónico ou por via eletrónica. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.
No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a Junta de Freguesia de Moreira de Rei salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas do universo do executivo que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os dados pessoais foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Junta de Freguesia de Moreira de Rei e da Junta de Freguesia de Moreira de Rei consigo, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Identificação:
– Nome;
– Número de identificação civil;
– NIF;
– Data de nascimento / idade.
Contactos:
– Morada;
– Endereço de correio eletrónico/email;
– Número de telefone e/ou telemóvel.
Dados institucionais: Endereço de correio eletrónico /email institucional.
Dados de localização: Localização geográfica.
Dados de pagamento: no caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
Motivos por que partilhamos os Dados
Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública cometidas à Junta de Freguesia de Moreira de Rei , no estrito cumprimento de obrigações legais ou com o seu consentimento.
Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar a Encarregada de Proteção da Junta de Freguesia de Moreira de Rei (americo.mendes@sapo.pt) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Direitos do titular de dados
Direito a ser informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pela Junta de Freguesia de Moreira de Rei .
Direito de acesso
Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela Junta de Freguesia de Moreira de Rei .
Direito de retificação
Caso verifique que a Junta de Freguesia de Moreira de Rei tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.
Direito de oposição
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte da Junta de Freguesia de Moreira de Rei. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.
Direito de limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais pela Junta de Freguesia de Moreira de Rei , a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou “direito a ser esquecido”
Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento
Sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar a Junta de Freguesia de Moreira de Rei que deixe de efetuar esse tratamento.
Direito à portabilidade
Tem também o direito a receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente a Junta de Freguesia de Moreira de Rei pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Junta de Freguesia de Moreira de Rei o a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Cookies e tecnologias semelhantes
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Alterações a esta Política de Privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.
Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.
Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Junta de Freguesia de Moreira de Rei está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.
Utilizando o nosso formulário Web pode fazer sugestões de melhoria.
A Junta de Freguesia de Moreira de Rei conta com o seu contributo.
Data da última atualização: 19 de dezembro de 2019.
