Requerimentos Online

O seu nome (obrigatório)

Requerimento (obrigatório)
Atestado de residênciaProva de vidaConfirmação do agregado familiarAtestado de situação económicaCertidão para diversos fins

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Entidade que solicita o documento (Ex: Segurança Social)

Efeito ou finalidade do documento (Ex: Reforma)

Declaro, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte da Junta de Freguesia, incluindo o tratamento informático dos mesmos, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade de utilização pelos serviços administrativos da Junta de Freguesia, ficando os mesmos disponíveis na nossa base de dados, sem serem comunicados ou transmitidos para qualquer outra entidade, e que enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo e sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados, sempre que se justifique, pelo período legal de 10 anos. Mediante solicitação poderão ser retificados a qualquer momento os dados pessoais agora recolhidos. Ficará responsável pelos dados recolhidos o Presidente da Junta de Freguesia. Fundamentação para recolha de dados: Nos termos do considerando 42 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Nos termos do n.º 1 do art.º 34 do DL n.º 135/99 de 22 de abril, alterado pelo DL n.º 74/2017, de 21 de junho e do n.º 4 do mesmo artigo Portaria 412/2001 de 17 de abril que aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

Aceito